Desde o início da suspensão de atendimentos presenciais, por força de decreto de medidas de controle à propagação da Covid-19, a Prefeitura, por meio da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (Visa/SMS), recebe contatos sobre liberação ou renovação de alvarás sanitários pelo telefone (53) 3284-7733 ou pelo e-mail [email protected].

O chefe da Visa, Sidnei Louro Jorge Júnior, informa que o setor administrativo do Departamento, após contato do interessado, inicia a tramitação virtual do processo, com o envio do requerimento padrão e da listagem dos documentos necessários para o procedimento de liberação ou de renovação do alvará sanitário. 

Como proceder
“A pessoa interessada deve preencher o requerimento, assiná-lo, digitalizar os documentos de apresentação obrigatória indicados na listagem, e enviar todo o conteúdo ao setor administrativo”, orienta Sidnei Júnior.

Estando todo o processo de acordo com as exigências, o setor expede o boleto a fim de que seja paga a taxa do serviço. O interessado, após essa quitação, precisa remeter o comprovante. Como último passo da etapa virtual, a Visa libera o protocolo definitivo, confirmando que os requisitos foram preenchidos.

Cumpridos os trâmites necessários da parte burocrática, agentes da Visa partem para a vistoria in loco, com a meta de verificar se tudo está de acordo. Depois, é expedido o novo alvará sanitário.

Prioridades
Durante a pandemia da Covid-19, as prioridades de atendimento, quanto ao alvará, são as Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis), hospitais, drogarias, farmácias e laboratórios. A Vigilância Sanitária orienta os proprietários de estabelecimentos para começarem o processo de renovação do alvará 45 dias antes de vencer. “A média de atendimentos é de cerca de 20 processos por semana, e há detalhes que envolvem tempo”, observa Sidnei Júnior, citando, como exemplo, o caso de farmácias que, para adquirirem medicamentos dos fornecedores, têm de estar, obrigatoriamente, com o alvará na validade.